SELURB apoia MP 868, em discussão no Senado

No último dia 11 de abril, o Senado Federal realizou audiência pública para discutir a MP 868, que altera o Marco Legal do Saneamento. A reunião contou com a participação do setor de Resíduos Sólidos, representado pelo presidente do SELURB, Márcio Matheus.  O texto da nova MP concentra na Agência Nacional de Águas (ANA) a competência regulamentar do serviço, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) para articular os investimentos e altera as formas de contratos das empresas prestadoras de serviços.

Na visão do SELURB, a MP 868 é positiva para o setor como um todo, pois trata os serviços de manejo de resíduos sólidos como uma utility, assim como os serviços de abastecimento de água, fornecimento de eletricidade e gás. Por conta disso, o texto prevê a expansão da competência da ANA para a regulação do setor de Saneamento.

“A MP 868 possibilita convergência de esforços para a criação de soluções regionalizadas entre os municípios, uniformizando por meio de diretrizes federais as condutas a nível estadual e municipal. Isso propicia maior sustentabilidade financeira para a atividade de limpeza urbana, criando uma plataforma para desenvolvimento dos serviços que vão beneficiar toda a sociedade”, diz Matheus.