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Sindicato faz apresentação sobre o Código Florestal no aniversário da ABLP

No dia 21 de novembro, o time do SELURB participou do evento em celebração aos 48 anos da Associação Brasileira de Limpeza Pública (ABLP), oportunidade em que fez uma apresentação a respeito dos impactos da decisão do STF a respeito do Código Florestal, em que a suprema corte do país proibiu a utilização de Áreas de Proteção Permanente (APP) para a operação de aterros sanitários.

Na apresentação feita, o SELURB deixou claro que a decisão não só proíbe a implantação de novos aterros nas respectivas áreas, como também pode implicar no fechamento dos já existentes. Isso, já em curto prazo, pode significar um colapso ambiental e social, pois o Brasil correrá o risco de um grande retrocesso com o surgimento de vários lixões pelo território nacional. Vale lembrar que o país já tem mais de 3 mil desses vazadouros ilegais.

Outro impacto sentido será no mercado de trabalho, uma vez que 400 empresas privadas operam esses aterros, empregando mais de 350 mil trabalhadores diretamente. A decisão do STF também desconsidera os esforços que várias prefeituras fizeram nos últimos anos para regularizar o manejo de resíduos sólidos. O voto dos ministros do STF, claramente, foi motivado por uma confusão entre aterros sanitários e lixões.

Na mesma oportunidade, o SELURB atualizou os presentes com o estágio atual da briga jurídica que está travando para garantir a continuidade da atividade e minimizar os riscos à saúde da população. O sindicato, juntamente com a ABETRE e a ABLP, contratou o escritório de advocacia Siqueira Castro para elaborar e interpor embargo de declaração à decisão.