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Consultor apresenta detalhes sobre o Pacto Setorial de Integridade

Na última reunião do Comitê de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), realizada no último dia 27 de fevereiro, o consultor da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, Marcos Rossa, fez uma apresentação sobre a construção do Pacto Setorial de Integridade para as empresas de Limpeza Urbana, Resíduos Sólidos e Efluentes.

Apresentando o contexto brasileiro, Rossa destacou um diferencial em relação a outros segmentos econômicos que também optaram pelo estabelecimento de um pacto de integridade. “Diferentemente do que ocorreu com os setores de Construção e Saúde, não foi necessária uma crise como a deflagrada pela operação Lava-Jato ou o combate a máfia das próteses para que as empresas do setor de limpeza urbana pública assumissem proativamente esse compromisso público”.

De acordo com o Basilea Institute of Governance, no mundo já existem cerca de 117 iniciativas parecidas com o pacto setorial, que visa difundir melhores práticas de compliance e proteger as empresas de casos de corrupção interna e externa. “Caso alguma empresa queira quebrar as regras, ela deve sair do pacto”, explica Rossa. Segundo ele, existindo o pacto, qualquer malfeito praticado passa a ser encarado como algo individualizado, de responsabilidade do profissional que infringiu as regras.

Para garantir que todos os profissionais e empresas estejam cientes da política, será distribuída uma cartilha, detalhando como reagir ante em situações em que alguém propõe alguma prática ilícita, principalmente se esse alguém é um agente público. A ideia é que a adesão ao Pacto Setorial de Integridade se torne requisito para participação em licitações.

“Este é um grande chapéu para as empresas, que estarão protegidas pelo pacto. E é importante mencionar que esta iniciativa partiu das próprias empresas, que estão diretamente envolvidas nos processos de contratação com o poder público”, diz Márcio Matheus, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana – SELURB.