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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pelo site institucional do SELUR e SELUR SOCIAL, reafirmando o compromisso do SELUR e SELUR SOCIAL com a privacidade e segurança das informações coletadas em nosso site.

TERMO DE ACEITAÇÃO

Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data. Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pelo Selur e Selur Social, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério do Selur e Selur Social, tais alterações se façam necessárias. A utilização dos Serviços online disponibilizados pelo Selur e Selur Social por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

O Selur e Selur Social se reservam ao direito de aprimorar as funcionalidades dos Serviços e de implementar novas tecnologias. Assim, os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após alterados os Termos de Uso, você concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

ACESSO A CONTEÚDO RESTRITO E SUSPENSÃO DE ACESSO

Alguns Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado. Quando o acesso ao conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha. Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos Serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.

A qualquer tempo, sem aviso prévio, o Selur e o Selur Social poderão suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável. O Selur e Selur Social não se responsabilizam por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de internet do usuário.

USO ADEQUADO DOS SERVIÇOS

 Ao utilizar os Serviços, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e o disposto nestes Termos e Condições de Uso, não devendo produzir, disponibilizar ou compartilhar qualquer conteúdo que:

A. Implique a prática de ato ilícito e viole a legislação brasileira vigente;

B. Viole direitos de terceiro ou direitos do Selur e do Selur Social;

C. Seja falso, incorreto, impreciso, extemporâneo e que possa induzir outrem a erro;

D. Disponibilize ou permita o acesso a conteúdo ilegal, violento, pornográfico ou qualquer outro ato contrário a lei e à ordem pública;

 E. Induza a discriminação ou incite o ódio contra pessoas e/ou grupos de pessoas em razão de nacionalidade, raça, religião, orientação sexual, gênero, condição física, nacionalidade, dentre outros atos que contrariem a ordem pública e a legislação brasileira vigente;

F. Seja resguardado por direito de propriedade intelectual de terceiro e você não tenha autorização prévia para utilizá-lo;

G. Contenha vírus ou outro elemento que seja capaz, em razão de suas características (como forma, extensão etc.), de causar danos ou impedir o funcionamento regular da rede do sistema e/ou de equipamentos informáticos (hardware e software) do Selur, do Selur Social ou de terceiros.

RESPONSABILIDADES

Enquanto você usufruir dos Serviços oferecidos, você é responsável:

A. Por todo ato, por ação ou omissão, realizado em nossos sites institucionais, responsabilizando-se pela prática de todo e qualquer ato ilícito feita por você;

B. Pelo conteúdo gerado por você;

C. Pela reparação de danos causados a terceiros, ao Selur e ao Selur Social, a partir do uso dos Serviços;

D. Pelo seu próprio acesso à internet e ao pagamento pelos serviços de acesso à rede;

E. Pelo equipamento necessário para realizar a conexão à internet, como computador e modem, garantindo a segurança adequada do ambiente, mediante a utilização de ferramentas como antivírus e firewall;

F. Por não utilizar os Serviços para outras finalidades além daquelas indicadas nos sites institucionais, aplicativos mobile e internet banking.

Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas no presente documento, você se declara ciente de que o Selur e o Selur Social não serão responsáveis:

A. Por qualquer defraudação de utilidade que você possa atribuir aos Serviços, pela facilidade destes, nem por qualquer dificuldade de acesso a estes, decorrentes de condutas atribuíveis a terceiros, como, por exemplo, prestadores de serviços de conexão à internet;

B. Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos nos Serviços, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, eximindo-se o Selur e o Selur Social de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;

C. Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos nos Serviços, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Selur e do Selur Social.

 

Ademais, o Selur e o Selur Social não solicitam senha, dados de cartão de crédito ou outros dados bancários de seus usuários através de e-mail e demais formas de contato; portanto, se você receber um e-mail com este tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe o mesmo para [email protected].

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Selur e o Selur Social asseguram que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas nos seus sites estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual (autoral e industrial), bem como pertencem ao Selur, Selur Social ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso do Selur e do Selur Social.

Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual contidos nos nossos Serviços, ciente de que o direito de acesso ao Serviço não concede qualquer autorização para uso de direitos de propriedade intelectual constantes de tal Serviço.

LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos nestes Termos e Condições de Uso serão solucionadas de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

DEFINIÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  • Agentes de tratamento: o controlador e o operador. 
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Dado Pessoal: toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento ou a pessoa jurídica a quem se referem os dados, inclusive financeiros e transacionais objeto do tratamento
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (CONTROLADOR)?

O controlador é o Selur – Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo, que é uma entidade sindical inscrita no CNPJ 67.978.288/0001-44, com sede na Av. Paulista, 807 – 16º andar, Conjunto 1616/23, Cerqueira César – São Paulo/SP, CEP: 01311.100, e o Selur Social.

PARA QUAIS FINALIDADES OS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), o Selur realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei.

Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

O Selur, na condição de controlador dos dados nos termos da legislação, poderá tratar, coletar, armazenar e compartilhar com as sociedades sob controle direto ou indireto do Selur (sites e subdomínios mantidos pelo Selur), sempre com a estrita observância à Lei, seus dados pessoais e informações cadastrais para: (i) garantir maior segurança e prevenir fraudes; (ii) assegurar sua adequada identificação, qualificação e autenticação; e (iii) outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, como apoio e promoção de atividades do Selur.

O Selur compartilha dados com o Selur Social, de forma segura e em conformidade com a legislação. 

Ressaltamos que novos serviços online, disponibilizados pelo Selur, estarão automaticamente sujeitos à Política de Privacidade vigente à época de sua utilização. Queremos oferecer a melhor experiência durante a sua navegação em nossos sites e também na internet.

QUAIS DADOS PODEMOS TRATAR?

Origens de dados

Os dados são obtidos quando os usuários (i) cadastram-se em nosso site; e (ii) preenchem qualquer formulário/cadastro. 

Conjunto de dados

Para cada uma das modalidades de coleta de dados poderão ser solicitadas diferentes informações, de acordo com a finalidade das mesmas. Assim, os usuários serão sempre informados sobre os dados que estão sendo coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não, e, em cada caso, serão avisados também sobre as consequências de sua decisão.

Nome e sobrenome;

 Nome Social;

 Gênero;

 Estado Civil;

 Data de nascimento;

 CPF ou CNPJ;

 Carteira de identidade;

 Carteira Nacional de habilitação (CNH);

 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

 Cédula de identidade de estrangeiro (CIE);

 Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);

 Idade;

 Nacionalidade;

 E-mail;

 Naturalidade;

 Nome da mãe;

 Nome do pai;

 Endereço Residencial;

 Endereço Comercial;

 Estado Civil;

 Sexo;

 Telefone residencial Telefone comercial Telefone celular;

 Renda;

Foto;

Título de eleitor;

Documentos profissionais (CREA, OAB etc.);

PIS/NIS – Programa de integração social Profissão Formação Acadêmica.

O SELUR não solicita informações nem entra em contato com indivíduos menores de idade.

  • Finalidades do tratamento de dados:
    • Cumprir obrigações regulatórias ou legais;
    • Exercer direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, bem como cumprir decisões de autoridades, administrativas ou judiciais;
    • Verificar a sua identidade e garantir maior segurança durante a sua navegação em nossos sites
    • Realizar manutenção e a atualização cadastral para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, mala direta ou outros meios de comunicação;
    • Realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento;
    • Realização de treinamentos e emissão de certificados;
    • Analisar dados para aperfeiçoar a usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais;
    • Elaboração de estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;
    • Responder às dúvidas e solicitações de seus usuários; e

    Utilizar cookies, conforme esta Política.

 

USO DE COOKIES

Usamos Cookies para que você tenha a melhor experiência em nosso portal. 

Cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo de acesso de usuário, enquanto este navega na internet, que são armazenados em seu navegador e ajudam a armazenar suas preferências e a personalizar seu acesso.

Atualmente, na primeira vez que você acessa nosso site, será requerida a sua concordância com a instalação destes. Apenas após a sua aceitação eles serão ativados.

Para tanto, utilizamos um sistema de (banner de informações ou outro mecanismo que alerta e solicita o consentimento) na página inicial do Selur e do Selur Social. Dessa maneira, não apenas solicitamos sua concordância, mas também informamos que a navegação continuada em nossos sites será entendida como consentimento. 

 Assim, podemos usar cookies e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar (nos subdomínios do Selur e Selur Social) informações de sua navegação, para:

  • Permitir que a navegação seja mais eficiente e rápida;   
  • Aperfeiçoar sua usabilidade, experiência e interatividade na utilização dos nossos portais, sites, durante a sua navegação na internet;   
  • Responder suas dúvidas e solicitações; 
  • Realizar pesquisas de comunicação e marketing de relacionamento, bem como apuração de estatísticas em geral.

 

Lembramos que você pode, a qualquer momento, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou, ainda, impedir que sejam ativados.

Você pode desativar os cookies não-essenciais para a utilização dos Serviços através das preferências do seu navegador. Sem eles, sua navegação pode se tornar limitada e algumas funcionalidades dos sites podem ficar comprometidas, verifique as definições sobre cookies em cada um dos navegadores.

QUAIS OS TIPOS DE COOKIES?     

 Necessárias: São cookies essenciais que possibilitam a navegação em nossas aplicações e o acesso a todos os recursos; sem estes, nossos serviços podem apresentar mal desempenho ou não funcionar.

Funcionais: Permitem que o site armazene informações já inseridas (como nomes de usuário, preferências), para que possa oferecer funções aprimoradas e mais personalizadas. Os cookies funcionais também são usados para habilitar recursos solicitados por você, como a reprodução de vídeos. Esses cookies coletam informações anônimas e não podem rastrear seus movimentos em outros sites

Analíticos: dedicam-se a registrar os dados de uso do website para aprimorá-lo futuramente, como os dados de índice de acesso da página e de fontes de tráfego.

Tais dados contribuem para saber quais são as páginas mais e menos acessadas e a verificar como os usuários se movimentam no website.

O Selur e o Selur Social utilizam cookies analíticos para geração de dados estatísticos agregados de uso por meio do Google Analytics.

 O Google Analytics é um serviço que permite compreender melhor como os Usuários interagem com os portais e conteúdos disponibilizados nas páginas do Selur. Para a prestação desse serviço, o Google Analytics coleta alguns dados, como aqueles relacionados ao dispositivo/navegador, endereço IP, geolocalização, as atividades no portal, dentre outras possibilidades. 

ACESSO E LOGIN

O login nas áreas restritas do site está condicionado ao fornecimento de dados pessoais do usuário, bem como a aceitação de cookies de navegação. Ao decidir fornecer seus dados pessoais, o usuário declara conhecer e aceitar os termos da política de privacidade.

TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Para o fornecimento dos Serviços aos seus usuários, o Selur e o Selur Social adotam recursos avançados visando a proteção das informações pessoais dos usuários e de seus Serviços. As informações de caráter pessoal dos usuários do Selur e do Selur Social, entendendo-se por informações pessoais todas aquelas que forem relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, como padrões de acesso (“informações pessoais”), não são divulgadas pelo Selur, exceto nas hipóteses expressamente mencionadas nesta Política.   

Tais informações são coletadas por meio dos sites de domínio do Selur e do Selur Social e armazenadas utilizando-se rígidos padrões de sigilo e integridade, bem como controles de acesso físico e lógico, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais. 

Uma vez providos das informações pessoais a respeito do usuário, o Selur e o Selur Social poderão utilizar, de acordo com o seu interesse legítimo, os dados do usuário para o fim de enviar comunicações, direcionadas por e-mail ou por quaisquer outros meios de comunicação.

Entretanto, fica reservado ao usuário o direito de, a qualquer momento, inclusive no ato da disponibilização das informações pessoais, informar ao Selur ou ao Selur Social, por meio dos canais de comunicação disponíveis para o cadastramento de tais informações, do não interesse em receber tais informações, inclusive por e-mail, hipótese em que o Selur interromperá tais serviços no menor tempo possível. 

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados pessoais tratados em decorrência do uso dos Serviços serão processados pelo Selur e pelo Selur Social em conformidade com a legislação vigente aplicável. 

O Selur está sediado no Brasil, mas pode realizar o tratamento de dados pessoais em outros países através de empresas parceiras, estas que, por sua vez, estarão submetidas às obrigações desta Política de Privacidade.

COMO RESPONDEMOS AOS REQUERIMENTOS LEGAIS?

Quando alguma autoridade requerer o acesso a seus dados pessoais e este pedido estiver respaldado por lei vigente, o Selur ou o Selur Social compartilhará as suas informações. 

Nestes casos, o Selur ou o Selur Social irá fornecer as informações estritamente necessárias para o cumprimento do pedido ou de seu programa de integridade.

EXERCÍCIO DE DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, quando de sua vigência, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Selur e o Selur Social respeitam e garantem a você, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

a) a confirmação da existência de tratamento;

b) o acesso aos dados;

c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;

e) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em Lei;

f) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Selur ou o Selur Social tenha compartilhado seus dados;

g) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

h) a revogação do consentimento;

i) a oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de eventual descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;

O Selur e o Selur Social empreenderão todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira, dentre outras determinações legais aplicáveis.

COMO TRATAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES DE FORMA SEGURA?

O acesso às informações pessoais coletadas, armazenadas ou de outra forma tratadas pelo Selur e Selur Social, é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações, e necessário à prestação de seus Serviços, sendo limitado o uso para outras tarefas.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

Para cumprimento da legislação de Dados vigente informamos o endereço de e-mail [email protected].