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Guia MIPs e PMIs – Anexos

O presente guia busca, orientar e ao mesmo tempo incentivar o setor  de resíduos e os municípios brasileiros a se utilizarem, da forma mais proficiente possível, das Manifestações de Interesse Privado – MIPs e dos Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMIs,  respectivamente, como etapa preambular para a estruturação de concessões dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, tornando-as técnica, jurídica e economicamente favoráveis à atração dos investimentos necessários para levar a toda população, com qualidade, a prestação desses serviços essenciais à preservação da saúde pública e do meio ambiente.

Guia prático de aplicação de MIPs e PMIs

Anexo I_manifestação de interesse privado

Anexo II_autorização estudos MIP

Anexo III_autorização estudos PMI

Anexo IV_instauração PMI_sem prévia de MIP

Anexo V_instauração PMI_com prévia de MIP

Anexo VI_ modelo edital chamamento público PMI

Anexo VII_decreto versão A

Anexo VIII_decreto versão B