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Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana- ISLU | edição 2021

Fruto da cooperação técnica entre a PricewaterhouseCoopers (PwC) e o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB), o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) é uma ferramenta estatística que tem como principal objetivo mensurar o grau de aderência dos municípios brasileiros às diretrizes e metas da Lei Federal n° 12.305/10 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que sinaliza para o mundo que o Brasil, a exemplo de outras nações, está empenhado em buscar soluções para a gestão adequada da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Na esteira das edições anteriores, o ISLU 2021 remanesce apontando a forte correlação entre a grande quantidade de resíduos despejada irregularmente em lixões a céu aberto ou “aterros controlados” e a ausência ou insuficiência de cobrança individualizada para custear o devido tratamento e disposição final ambientalmente adequada em modernos aterros sanitários regionais, confirmando faticamente a impropriedade do orçamento municipal para esse fim.

Em linha com essa realidade, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/20) preconiza aos municípios brasileiros a adoção de mecanismos de cobrança para a sustentabilidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, com ênfase na concessão, precedida de licitação, com cobrança individual de tarifa do usuário gerador, reconhecendo e dando assim tratamento de utilidade econômica domiciliar (utility) a esses serviços, como forma de atrair os investimentos para sua modernização e universalização.

Nesse passo, o estudo constata que Santa Catarina, dentre todos os estados brasileiros, é o que apresenta as melhores médias nas suas quatro dimensões: cobertura da coleta, sustentabilidade econômico-financeira, reciclagem e destinação final ambientalmente adequada, justamente por possuir o maior número de concessões municipais dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, remunerados diretamente pelo usuário, na forma de tarifa.

Estudo completo : ISLU 2021